Furtos de celulares na Expoagro: empresa de segurança vai pagar R$ 65 mil de indenização
O show do cantor Wesley Safadão, na Expoagro de maio de 2016, em Franca, ficou na memória de muita gente. Mas não só pela festa em si e, sim, porque nesse dia foi registrado um verdadeiro arrastão de furtos de celulares no Fernando Costa. À época, 230 pessoas registraram Boletim de Ocorrência. O Ministério Público de Franca, atento ao volume de ocorrências, acionou a empresa que fez a segurança da festa – a Saving Proteção Patrimonial Ltda – e os organizadores do evento, a Two Macarrão. Foi assinado, então, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que previa o reforço da segurança, o que foi feito. O promotor de Justiça, Murilo César Lemos Jorge, que atua na área de Consumidor, em seguida se reuniu com as empresas para que fizessem a reparação do dano, mas elas não concordaram. A negativa originou uma Ação Civil Indenizatória que teve seu desfecho na semana passada: a Saving vai pagar uma indenização de R$ 65 mil.
De acordo com o promotor Murilo, o pagamento será feito em 25 parcelas mensais de R$ 2.600, mediante depósito na conta bancária do Fundo Municipal do Idoso de Franca. A primeira parcela vence hoje, 15 de agosto. As outras parcelas serão pagas todo dia 10 dos meses subsequentes. Se a empresa descumprir, terá que quitar a dívida de uma vez e com multa de 20% sobre o valor total. “Com o final do inquérito, eu comecei a execução e a Saving nos procurou rapidamente, falando que queria fazer o pagamento, fazer a reparação. A Two Macarrão, no entando, não encontramos nem para intimar”, disse o promotor.
“Esse episódio tem um dado curioso. Depois que eu entrei com a ação civil pública, eu ganhei essa ação e a sentença do juiz obriga que a empresa repare o dano dos consumidores. Quando os consumidores foram incitados, à época dos fatos, para repararem o seu próprio prejuízo, ninguém compareceu. E para o consumidor lesado, seria muito simples. Ele não precisaria entrar com nova ação pra provar a responsabilidade das empresas. Bastaria ele comparecer, apresentar a nota fiscal do celular e reaver o dinheiro. Mas como ninguém veio, tive que fazer a execução do valor para fundo coletivo e não mais individual. Por isso deu esse valor expressivo. E a ação ainda está em curso, em face do Two Macarrão, e a esperamos conseguir um valor acima desse para o Fundo Municipal do Idoso”, explicou o promotor Murilo.
