Franca moderniza emissão do ITBI e passa a permitir pagamento direto pelo Portal do Contribuinte
Novo sistema entra em vigor na segunda-feira (9) e elimina necessidade de protocolo na Prefeitura, tornando o processo mais rápido e digital
As novas regras para a emissão do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) começam a valer a partir da próxima segunda-feira, dia 9, em Franca. A mudança faz parte da implantação de um novo sistema digital que promete agilizar o processo de lançamento e recolhimento do imposto.
As alterações foram apresentadas durante uma reunião de esclarecimento realizada na tarde desta quinta-feira, no CEFAP (Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional). O encontro foi conduzido pela equipe de Administração Tributária da Secretaria de Finanças e contou com a participação de representantes de cartórios e órgãos credenciados.
A proposta da Prefeitura é modernizar e tornar mais ágil o Sistema de Lançamentos do ITBI, que passará a ser operado por uma empresa contratada para gerir a plataforma.
Durante a reunião, foram apresentadas as funcionalidades do novo sistema, incluindo o procedimento para preenchimento da declaração e a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), utilizado para o pagamento do imposto.
Com a mudança, todo o processo poderá ser realizado diretamente pelo contribuinte por meio do Portal do Contribuinte, sem a necessidade de protocolar pedidos presencialmente ou pelo sistema da Prefeitura.
Declaração passa a ser responsabilidade do contribuinte
De acordo com a Secretaria de Finanças, as informações prestadas na declaração serão de responsabilidade do próprio contribuinte. Os dados informados serão considerados verdadeiros, cabendo à Administração Tributária realizar a verificação posterior e adotar as medidas cabíveis em casos de inconsistências ou omissões.
A expectativa é que a nova sistemática traga mais agilidade aos procedimentos relacionados ao imposto.
Dados da Secretaria apontam que, apenas nos dois primeiros meses deste ano, foram protocolados 251 processos de ITBI. Em 2025, o município registrou 938 solicitações, com prazo médio de liberação variando entre uma semana e quinze dias.
Com a implantação do novo sistema, não haverá mais tramitação por protocolo e a emissão do DAM para pagamento do ITBI será imediata após o preenchimento da declaração.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: [email protected].
