Ao comando do CMDCAF (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca), desde 27 de março, com a aprovação e publicação do Edital de Abertura de Prazo Para Inscrições de Candidaturas ao Cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Franca, foram estabelecidas as condições em que seriam realizados os processos de seleção e de eleição de candidatos.
Depois de quatro meses, em 07 de julho passado, é que se tornou possível chegar à lista de candidatos (as) habilitados (as) a concorrerem ao Processo de Escolha para os Conselhos Tutelares de 2024 a 2027.
A Presidência do CMDCAF se viu legalmente levada a convocar reunião extraordinária durante todo o processo interno, para acolher parecer da Comissão do Processo de Escolha, visto que, após a realização da Segunda Etapa do Processo de Avaliação de Conhecimentos, constatou número insuficiente de candidatos que atingiram a pontuação mínima exigida.
Um dado, portanto, que não dever passar despercebido do eleitor francano.
O que causou esse constrangimento da constatação de quantidade de concorrentes ao cargo de Conselheiro Tutelar inscritos que foram reprovados, pois não atingiram a pontuação mínima?
Comparativamente, o aluno que não alcança pontuação ou notas mínimas, fixadas no vestibular da universidade em que deseja entrar, simplesmente fica fora do páreo por uma das vagas do curso que escolheu.
Abalado moral e qualitativamente acaba o resultado das urnas, que deve ser anunciado por edital ainda neste domingo, apontando os 10 CTs mais votados pelos cidadãos do município, a ensejar a desconfiança de eleitos despreparados para um cargo de atribuições espinhosas e de elevada responsabilidade diante dos princípios e regras destinadas à integral proteção e defesa dos direitos e interesses das crianças e adolescentes.
A salvação da lavoura está na “obrigatoriedade dos eleitos participarem de curso de capacitação prévia, a ser promovido pelo CMDCAF, sendo que a não participação implicará na presunção de desistência da posse o que permitirá a convocação do respectivo suplente”, conforme previsto em Resolução.
O fato está declarado no art. 1º, da Resolução nº 19, de 07/07/2023, nestes termos:
“Reunida extraordinariamente, em 05/07/2023, a Comissão do Processo de Escolha, após a realização da Segunda Etapa do Processo de Avaliação de Conhecimentos, constatou número insuficiente de candidatos que atingiram a pontuação mínima exigida, permanecendo a situação anterior de comprometimento do objetivo maior do processo de escolha, que é o de envidar esforços para que o número de candidatos seja o maior possível, de modo a ampliar as opções de escolha pelos eleitores e obter um número maior de suplentes, nos termos do que preceitua a Resolução Conanda nº 231, de 28 de dezembro de 2022, art. 3º, § 2.”
Do jeito que veio, foi.
Até prova em contrário e juridicamente convincente fundamentação do CMDCAF, todos os que se inscreveram foram julgados habilitados para o pleito deste 1.º de outubro.
As exceções ficaram por conta das candidaturas de Delma Carlos Pereira Gonçalves, Irene Antonia Pinheiro de Francisco e de Rafael Murari Oliveira, os quais renunciaram à disputa em 21 de agosto, a primeira, e aos 05 de setembro, os dois últimos, respectivamente.
Apurados os votos, vertidos por urnas eletrônicas, na sede e estabelecimento da Apae, local de realização do pleito, diante da Comissão Eleitoral e sob a fiscalização do Ministério Público, será publicado o devido edital de proclamação do resultado e a composição, a partir da seguinte lista dos candidatos, dos dois Conselhos Tutelares para os próximos quatro anos:
.
NOMES DOS CANDIDATOS
01 Ana Carolina Pereira
02 Ana Lívia Oliveira Ferreira Silva
03 Ana Paula Policarpo de Moura Capel
04 Andreia Aparecida Martins
05 Andreia de Souza dos Santos
06 Aniele Cristina Pinto Ferreira
07 Aroldo Fernando de Carvalho
08 Carina Rodrigues de Faria
09 Cleoni Fanelli Inacio
10 Daniel Vitor de Oliveira
11 Delma Carlos Pereira Gonçalves (renunciou em 21/08/23)
12 Ezequiel Rabelo dos Santos
13 Gisele Aparecida Damasceno
14 Glaucia Aparecida Machado Limonti
15 Iuri de Freitas Timoteo
16 Irene Antonia Pinheiro de Francisco (renunciou em 05/09/23)
17 Lilian Cristina Pimenta
18 Liniquer Diniz de Andrade
19 Mariane de Oliveira Celestino
20 Marilene Alves dos Santos
21 Miriam dos Santos Silva
22 Priscila Rejane Robim Grawer
23 Rafael Henrique Celestino
24 Rafael Murari Oliveira (renunciou em 05/09/23)
25 Reginaldo Antonio Carrijo
26 Rilda Aparecida Dias do Carmo
27 Ronaldo Rogerio
28 Sandra Cristina Frazão Silva
29 Sandra Regina da Silva
30 Sirlene Maria dos Santos
31 Solange Moraes Almeida
32 Thallita Barbosa
33 Vanessa Pereira Duzi Souza
34 Verônica Cruz dos Santos
35 Viviane Cristina Nazaré Santos Silva
36 Vitória Rodrigues Lourenço
37 Walquiria Ester Golçalves da Silva Castro
38 Weston Morais e Silva Junior
Insegurança da eleição ou expectativas de ocupar o lugar dos eleitos é o que não deve estar faltando para os suplentes.
As apurações de condutas vedadas praticadas na data da votação deverão ser concluídas antes da posse dos membros do Conselho Tutelar eleitos pela comunidade. Recurso e esperança são o que os não eleitos têm.
