A Prefeitura está notificando, por meio da Vigilância Sanitária, os proprietários de 120 terrenos para a limpeza dos lotes. A recomendação aos donos destas áreas é para que consultem a relação completa publicada no Diário Oficial do último sábado, disponível neste link.
Os terrenos estão localizados em diversos bairros de Franca, dentre eles Vila Flores, São Joaquim, Centro, Esplanada Primo Meneghetti, Jardim Aeroporto 3, Jardim Luíza 2, Parque Moema e Recanto Elimar.
Conforme as normas estabelecidas pelo Código de Obras e Posturas, é dever dos donos destes imóveis, cuidar e manter os seus terrenos limpos, de maneira a evitar o surgimento de insetos e sujeira. Os responsáveis têm prazo de 15 dias para providenciarem a limpeza a contar da data da publicação da notificação.
O não cumprimento acarretará na aplicação de multa e na realização dos serviços de limpeza pela Secretaria de Meio Ambiente, no valor de até R$ 988,60 para um imóvel padrão, com área de 200 metros quadrados, sem contar a multa a que o infrator estará sujeito de R$ 536,27, que se não for quitada será inscrita em Dívida Ativa.
