Deputado Orlando Silva participa de agenda em Franca com Caravana da PEC da Reparação
Evento neste sábado na Casa da Cultura debate proposta que cria fundo nacional para promoção da igualdade racial
O deputado federal Orlando Silva estará em Franca neste sábado (7), às 9h30, para participar da Caravana da PEC 27 – “Reparação Já!”. O encontro será realizado na Casa da Cultura e do Artista Francano Abdias do Nascimento e deve reunir representantes de movimentos sociais, lideranças locais e interessados no debate sobre igualdade racial.
A visita acontece após a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovar o relatório apresentado por Orlando Silva sobre a PEC 27/2024. A proposta prevê a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, com aporte estimado em R$ 20 bilhões ao longo de 20 anos, destinados a políticas públicas de inclusão e combate às desigualdades raciais.
O texto aprovado na comissão amplia o alcance da proposta ao inserir na Constituição um capítulo dedicado à promoção da igualdade racial, estabelecendo princípios, direitos e diretrizes para políticas públicas permanentes. Entre os eixos previstos estão a valorização das religiões de matriz africana, a participação política de grupos historicamente discriminados e a regularização de territórios quilombolas.
Apesar da aprovação na comissão, a PEC ainda precisa ser votada no plenário da Câmara dos Deputados, onde deverá obter o apoio de três quintos dos parlamentares (308 votos) em dois turnos de votação. Caso seja aprovada, seguirá para análise do Senado.
A agenda em Franca integra a caravana que percorre cidades brasileiras para apresentar e discutir a proposta com a sociedade civil.
