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DDM de Franca é reclassificada como unidade policial de 1ª Classe

O governador Tarcísio de Freitas publicou o Decreto Nº 69.624, de 12 de junho de 2025, no Diário Oficial do Poder Executivo do Estado, reclassificando as Delegacias de Defesa da Mulher como unidades policiais de 1ª e 2ª Classes. Ao todo, foram reclassificadas 123 DDMs, sendo 52 como de 1ª Classe, entre elas, a de Franca, e 71 como de 2ª Classe.

A medida é um avanço na proteção das mulheres vítimas de violência. A mudança dará mais estrutura às DDMs existentes no Estado, permitindo, inclusive, que contem com mais policiais. Na área do Deinter-3 também se tornaram de 1ª Classe as DDMs de Araraquara, Barretos e São Carlos. Foram para a 2ª Classe as delegacias de Ibitinga, Itápolis, Matão, Taquaritinga, Guaíra, Olímpia, Bebedouro, Batatais, São Joaquim da Barra, Monte Alto e Sertãozinho.

A elevação de classe das DDMs é resultado de pedido feito pela Deputada Estadual Delegada Graciela. Coordenadora da Frente Parlamentar que tem o objetivo de fortalecer as Delegacias de Defesa da Mulher. A parlamentar apresentou, no dia 4 de outubro de 2023, a Indicação Nº 6639, de 2023, solicitando ao governador que adotasse medidas cabíveis para que as delegacias fossem reclassificadas como unidade policial de 1ª Classe.

As DDMs respondem por cerca de 50% das ocorrências policiais registradas no Estado de São Paulo. Embora o Decreto Nº 65.127/20, baseado na Lei Maria da Penha, exija uma atuação especializada de todos os policiais civis que nelas trabalhem, essas delegacias não recebem, como contrapartida, o devido tratamento especial e muitas delas estão classificadas como unidade policial de 3ª Classe.

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