O Núcleo Regional de Franca da ESMP (Escola Superior do Ministério Público), o Instituto Escuta Ativa, a Comissão de Combate à Violência contra a Mulher da OAB/SP – subseção de Franca e o Grupo Mulheres do Brasil Franca se uniram para realizar um curso de capacitação para enfrentamento à violência doméstica, familiar e de gênero. O curso é voltado para profissionais e voluntários que atuam no combate a esse tipo de violência.
Serão três encontros virtuais em três datas diferentes. As transmissões serão feitas via plataforma Microsoft Teams. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até as 17h do dia 17/06, pelo site da ESPM. Confira a programação abaixo:
ABERTURA
Dia 18 de junho (sexta-feira):
Paulo Sérgio de Oliveira e Costa – procurador de Justiça e diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/ Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo
Cláudio Luís Watanabe Escavassini – promotor de Justiça Criminal de Franca e idealizador do Instituto Escuta Ativa.
PLANO DE AULAS
Dia 18 de junho (sexta-feira)
-“Aspectos históricos e a desigualdade de gênero”
Por Nathália Monteiro Cipolla Piola – promotora de Justiça de São Joaquim da Barra
-“Lei Maria da Penha, políticas públicas e abordagem no atendimento de vítimas de violência”
Por Carolina Gonçalves de Oliveira Escavassini – advogada, idealizadora do Instituto Escuta Ativa e coordenadora da Comissão de Combate à Violência contra Mulher da OAB de Franca.
Dia 25 de junho (sexta-feira)
-“Recorte Racial – mulher negra”
Por Isadora Maria Silva dos Passos – advogada, idealizadora do Projeto Marias e integrante da Comissão de Combate à Violência contra Mulher da OAB de Franca
-“Violência doméstica e familiar e os direitos das crianças e adolescentes”
Anderson de Castro Ogrizio – promotor de Justiça da Infância e Juventude de Franca e assessor do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude – MSPSP.
Dia 02 de julho (sexta-feira)
-“Formas de violência, crimes e medidas protetivas”
Cláudio Luís Watanabe Escavassini – promotor de Justiça Criminal de Franca e idealizador do Instituto Escuta Ativa.
-“Acesso à Justiça nos casos de Violência Doméstica e Ferramentas importantes no enfrentamento”
Por Carolina Moreira Gama – juíza de Direito e Responsável pelo Anexo de Violência Doméstica da Justiça de Ribeirão Preto
Justificativa
Os organizadores explicam que o curso foi criado para atender o que preconiza a Lei Maria da Penha, que estabelece a capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.
O curso de capacitação também atende o que prevê Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, por meio da adoção de programas como:
a) promover o conhecimento e a observância do direito da mulher a uma vida livre de violência e o direito da mulher a que se respeitem e protejam seus direitos humanos;
b) modificar os padrões sociais e culturais de conduta de homens e mulheres, inclusive a formulação de programas formais e não formais adequados a todos os níveis do processo educacional, a fim de combater preconceitos e costumes e todas as outras práticas baseadas na premissa da inferioridade ou superioridade de qualquer dos gêneros ou nos papéis estereotipados para o homem e a mulher, que legitimem ou exacerbem a violência contra a mulher;
c) promover a educação e treinamento de todo o pessoal judiciário e policial e demais funcionários responsáveis pela aplicação da lei, bem como do pessoal encarregado da implementação de políticas de prevenção, punição e erradicação da violência contra a mulher; A falta de capacitação técnica de profissionais que atuam no combate à violência contra mulher é algo corriqueiro. A mulher tem direito a atendimento por profissional com conhecimentos básicos sobre a Lei Maria da Penha, noções de gênero e raça.
