Conselho de Ética analisa defesa de presidente da Câmara em processo sobre uso de veículos oficiais
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Franca deu continuidade, na manhã desta quarta-feira (25), à apuração preliminar de um processo disciplinar relacionado ao uso de veículos oficiais.
O Conselho analisa uma denúncia sobre a condução do veículo da Câmara pelo presidente, o vereador Fransérgio Garcia (PL), que está com a habilitação suspensa. Na mesma denúncia, Fransérgio é acusado de dirigir o veículo acima do limite permitido de velocidade em viagem para São Paulo.
A reunião contou com a presença do presidente do colegiado, Gilson Pelizaro (PT), do vice-presidente Daniel Bassi (PSD) e do relator Donizete da Farmácia (MDB), além de integrantes do setor jurídico e técnico da Casa.
Durante o encontro, foi analisada a defesa de Fransérgio, protocolada dentro do prazo regimental de 10 dias, conforme informado pelo próprio Conselho.
Segundo Pelizaro, a etapa faz parte dos trâmites previstos no Código de Ética da Câmara. O colegiado tem até o dia 29 de março para concluir a análise da defesa e emitir um parecer sobre o caso.
O presidente também informou que foi encaminhado um questionamento ao Departamento Jurídico da Câmara sobre a possibilidade de divulgação dos autos do processo, e que o Conselho aguarda posicionamento.
De acordo com o vereador, o procedimento segue as normas internas e busca assegurar transparência e legalidade na condução e conclusão da apuração.
