Comissões pedem adequações e nova audiência pública para Programa ‘Dinheiro Direto na Escola’

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Franca se reuniram na manhã da última sexta-feira, dia 30 de julho, e, após análise do projeto do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que propõe a criação do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola, que repassaria mais de R$ 1,9 milhão diretamente para as unidades escolares, solicitaram adequações na proposta.
Além das adequações, uma nova Audiência Pública sobre o tema também deve ser realizada para discutir o projeto antes que o mesmo seja colocado para a votação.
“Esse é um projeto que já tínhamos discutido na comissão passada, de grande relevância para a Secretaria de Educação, pois tiramos bastante burocracia que existe neste setor… Foi feita uma audiência e estamos reforçando a necessidade de transparência. Por tratar-se de um recurso de mais de R$ 1,9 milhão queremos que seja anexado no projeto um setor de transparência”, disse o vereador Carlinhos Petrópolis Farmácia (PL). “É uma precaução e a transparência para a população, debater com todos interessados, comissões e o setor. Quando se trata de recursos remanejados que não estão no Orçamento tem que ser feito”, completou.
Na nova Audiência Pública, segundo o vereador, deve ser discutido o valor dos recursos que serão repassados para as escolas municipais.

O PROJETO

Quando apresentou o projeto, no início de julho, o prefeito Alexandre Ferreira afirmou que a iniciativa proporcionaria mais independência às escolas. “Vai facilitar e melhorar muito a qualidade dos ambientes nas escolas”, afirmou, na época, o prefeito.
Com a implantação do “Dinheiro Direto na Escola” o valor superior a R$ 1,95 milhão deve ser utilizado, de acordo com o projeto, para a manutenção, reparos básicos e melhorias na infraestrutura física e pedagógica das escolas, a autogestão nos planos financeiros, administrativos e didáticos, bem como contribuir para a elevação dos índices de desempenho da educação básica em cada unidade, fortalecendo a participação da comunidade escolar.