A prefeitura de Franca publicou no Diário Oficial do Município na última quinta-feira, 30 de dezembro, edital em que prevê a seleção de servidores municipais para o provimento de 40 vagas de diretores de escola. As inscrições começam na próxima terça-feira, dia 4, e vão até o dia 12 de janeiro de 2022. O procedimento atende a Lei Complementar Municipal 373, aprovada pela Câmara em segundo turno no dia 21 de dezembro de 2021, e sancionada pelo prefeito Alexandre Ferreira, que estabelece a estrutura organizacional, competências, funções, cargos e as atribuições da Secretaria de Educação para disciplinar os critérios objetivos de seleção dos diretores de escola. A nomeação de diretores para escolas municipais feitas por indicação do prefeito foi barrada inúmeras vezes pela Justiça por ser considerada inconstitucional.
Segundo o edital, poderão participar do processo seletivo, os servidores municipais integrantes do quadro de cargos ou empregos públicos permanentes do magistério municipal, sendo professor, coordenador pedagógico, pedagogo, orientador educacional e supervisor de ensino para o provimento das vagas de Funções Gratificadas de Diretor de Escola do Ensino Fundamental e da EMIM (Escola Municipal de Iniciação Musical).
As inscrições serão realizadas exclusivamente, pela internet, por meio do link www.inscricao.org. Após o cadastro no site, o candidato deverá encaminhar os documentos comprobatórios dos pré-requisitos para o e-mail [email protected], com o assunto “DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA – PROCESSO SELETIVO 04/2021”, durante o período das inscrições.
Para a função de diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental, que conta com 39 vagas, os pré-requisitos são Licenciatura Plena em Pedagogia, desde que tenha apostilado no verso do diploma, que o curso atende ao disposto no artigo 4° da Resolução CNE/CP n° 1 de 15 de maio de 2006 e experiência mínima de 5 anos no quadro de Magistério do Município. Já a vaga para diretor de Escola Municipal de Iniciação Musical (EMIM), as exigências são as mesmas, acrescentando a licenciatura em música. A carga horária é de 40 horas semanais e o salário R$ 5.239,75.
O documento prevê que no dia 19 de janeiro será publicado o edital de divulgação das inscrições indeferidas, no Diário Oficial do Município.
Provas
Os candidatos às funções gratificadas de diretor de escola serão submetidos a uma prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, composta por 30 questões, de múltipla escolha, sobre Língua Portuguesa, Legislação Educacional e Conhecimentos Específicos, que será aplicada no dia 30 de janeiro, com duração de três horas. A confirmação das datas e as informações sobre horários e locais será divulgada, através de edital de Convocação para Provas, a ser publicado no Diário Oficial do Município.
