As comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ser reunirão na manhã desta sexta-feira, 06, a partir das 9 horas. Entre as propostas que serão debatidas pelas comissões estão projetos de lei de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (CIDADANIA) que tratam da causa animal em Franca.
Uma das propostas acrescenta o artigo 2º-A à Lei Complementar nº 229, de 25 de novembro de 2013, que institui o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca.
O objetivo do projeto é possibilitar que atendentes de pet shops, médicos veterinários e outros possam reportar denúncias aos órgãos competentes e, dessa forma, salvar animais de uma vida de tristeza e sofrimento.
“Precisamos de estratégias que minimizem as ocorrências de maus tratos em nosso município”, explicou a parlamentar que é atuante na causa animal na cidade há bastante tempo.
Também com foco o combate aos maus tratos, será avaliado o PLC de nº 30/2021 que prevê a proibição do proprietário identificar o animal por meio de marcação a fogo ou mutilação. A outra, à determinação de o dono recolher as fezes de seu bicho de estimação nas vias, logradouros e/ou outros locais de acesso público no município
A instituição do “Programa Municipal de Doação de Ração, Medicamentos e Utensílios para Animais” e a instalação de placas ou cartazes com as advertências em áreas públicas com muitas ocorrências de abandono de animais no município de Franca também serão temas debatidos pelas comissões.
“O abandono de animais é uma triste realidade no município de Franca. Existem diversos locais na cidade que já ficaram conhecidos por serem pontos de abandono de animais. Geralmente, são filhotes indesejados, idosos ou doentes que são descartados como se fossem lixo. Muitos destes acabam não resistindo à vida difícil das ruas e falecem”, explicou a vereadora.
