Coletivo Arco Íris e OAB conseguem a mudança de nome social de 29 pessoas da população trans

O Coletivo Arco Íris de Franca e a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) alcançaram uma conquista importante para a população trans da cidade. Depois de muitas tentativas, 29 pessoas conseguiram realizar a mudança de seu nome social, na última quarta-feira.

O coletivo Arco Íris vinha lutando há quase dois anos para que integrantes da comunidade trans de Franca conseguissem alterar seu nome de nascimento e, em cartório, passassem a ter o nome social. Nome esse que correspondente ao gênero com que a pessoa se reconhece. “Que dia maravilhoso! Quantos sonhos foram realizados hoje. Estamos fazendo história em Franca. Vamos juntos TRANSformar a nossa cidade”, comemorou o presidente do Coletivo Arco Íris, Eduardo Valentino. “Temos muito que agradecer! Quantas alegrias! Como eles e elas ficaram felizes! O coletivo realizou mais uma conquista!”, disse Rosângela Valentino, integrante do Coletivo Arco Íris, que acolhe pessoas da comunidade Trans.

De parte da OAB, na defesa dessas pessoas que tiveram seus nomes sociais ajustados, estiveram o advogado Rafael Franceschini e a advogada Liliane Rosa. Ambos são membros da comissão da diversidade da OAB-SP.

A equipe da Folha de Franca conversou com Rafael Franceschini para sanar dúvidas desse processo de retificação, confira abaixo a entrevista.

Folha de Franca – Por que esse processo de retificação foi demorado?

Na verdade, com toda a documentação pronta, o cartório finaliza a retificação em um prazo médio de uma semana. Ocorre que o nosso projeto consiste em levantar parte da documentação, fazer os orçamentos individuais de cada caso e buscar empresas parceiras que financiem os custos cartorários, uma vez que boa parte dessa população não consegue arcar com esse custo. E a partir daí, ir atrás do resto dos documentos, considerando que algumas certidões têm validade determinada. Por isso foi necessário um prazo maior para a finalização dessa retificação de nome. 

Folha de Franca – Qual a dificuldade no processo de mudança de nome?

Além da vulnerabilidade social e econômica em que a maioria da população trans no Brasil vive, acredito que uma das maiores dificuldades é organizar toda a documentação em prazo hábil, considerando que alguns documentos têm data de validade. Muitas pessoas leigas têm dificuldade de enfrentar a burocracia para levantar todos os documentos. Com a assessoria que estamos prestando, o acesso aos muitos documentos necessários pode ser mais fácil.  

Não esquecendo que os custos podem ser elevados a depender do caso, o que inviabiliza que muitas pessoas realizem o processo.

Folha de Franca – Os processos foram tratados de forma simultânea?

Na verdade, não, porque cada caso é um caso. O nosso desejo é resolver todos os casos o quanto antes para que essas pessoas tenham acesso a uma melhor inserção no mercado de trabalho (ainda que muito distante do ideal) e que os constrangimentos cotidianos sejam mitigados. Mas cada indivíduo tem uma realidade social diferente. E, nesse primeiro momento, estamos restringindo o número de pessoas participantes para que possamos engrenar o projeto e, em breve, atender a mais pessoas. Nossa expectativa é que no próximo mês, mais 30 pessoas que realizaram a solicitação da retificação também tenham seus pedidos atendidos.

Folha de Franca – Qual a sensação do advogado em saber que defende algo que é tão importante para a vida de alguém?

Considerando todo o contexto social em que vivemos, é uma satisfação sem tamanho saber que o seu trabalho pode devolver um pouquinho da dignidade que é tirada dessas pessoas a cada constrangimento que elas enfrentam. Além de uma formalização para que o documento reflita quem aquela pessoa é, é um certificado de que aquele nome retificado é de fato o seu nome verdadeiro, eliminando qualquer margem que poderia ser utilizada como desculpa para constranger uma pessoa trans ou travesti.