A criação de uma CEAR (Comissão Especial de Assuntos Relevantes) para acompanhar e fiscalizar o processo licitatório de contratação de empresa para a limpeza urbana recebeu parecer favorável das comissões da Câmara Municipal de Franca. A iniciativa é do vereador Gilson Pelizaro (PT). A licitação para contratação de uma empresa para a coleta do lixo e execução dos serviços de limpeza e urbana de Franca foi aberta na semana passada e tem como orçamento previsto cerca de R$ 45 milhões, podendo chegar a R$ 225 milhões no prazo de cinco anos de contrato.
Com o avanço nas comissões de Legislação, Justiça e Redação, e ainda Orçamento e Finanças, o projeto segue o trâmite até a inclusão na Ordem do Dia para a votação em Plenário pelos parlamentares. “A prestação de serviços de limpeza urbana é de fundamental importância à conservação dos logradouros municipais e do bem-estar dos nossos munícipes, pois reflete diretamente na saúde da população e na sanitariedade dos próprios públicos municipais, notadamente as ruas e praças”, justificou Pelizaro no pedido para a abertura da CEAR, relembrando ainda que a coleta de lixo é uma das maiores licitações através de concessão no Poder Público Municipal.
O contrato em vigência com a Seleta vence no próximo dia 30 de setembro. Nos últimos cinco anos de contrato foram repassados aproximadamente R$ 150 milhões pela Prefeitura à empresa.
Licitação
De acordo com o edital publicado no Diário Oficial do Município, as empresas interessadas em explorar o serviço de limpeza urbana em Franca têm até o dia 3 de setembro para apresentar as propostas. A abertura dos envelopes será no mesmo dia. O contrato para os próximos cinco anos deve movimentar R$ 225 milhões.
