Câmara vota novamente criação de cargos para diretores de escolas da Prefeitura
A Câmara de Vereadores de Franca vota na tarde desta terça-feira, 14, um novo Projeto de Lei Complementar 1/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) para a criação de cargos de diretor de escola. É mais uma tentativa do executivo em dar providências à direção escolar municipal em meio ao imbróglio com o Ministério Público Estadual, que julgou inconstitucional a criação dos cargos.
Desta vez, o projeto pretende incorporar 42 cargos de diretores de escola e 2 cargos de Geólogo. O projeto prevê que os cargos permaneçam vigentes e com eficácia até o trânsito em julgado da Ação Direta de Inconstitucionalidade em cumprimento ao decidido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Esta não é a primeira vez que a prefeitura de Franca busca, por lei, criar os cargos por funções gratificadas e é impedida posteriormente de mantê-los, tendo que demitir todos os diretores. As últimas tentativas foram feitas através de processo seletivo interno, o que o MP também julgou inconstitucional.
