Os vereadores devem votar nesta terça-feira, 18, durante a sessão ordinária, a contratação temporária de profissionais de saúde para Franca. O projeto de lei, encaminhado pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB), prevê a contratação de 82 profissionais, sendo 70 técnicos em enfermagem e 12 enfermeiros, pelo prazo de até 31 de dezembro de 2021. Os salários são de R$ 1.550,46 e R$ 1.933,04, respectivamente, para técnicos em enfermagem por 30 e 40 horas semanais; e R$ 2.739,22 e R$ 3.518,05, também por 30 e 40 horas semanais.
O processo seletivo para a contratação dos profissionais, anunciado na última quinta-feira pelo prefeito, tem como principal objetivo atender a necessidade de trabalhadores na saúde no enfrentamento da pandemia da covid-19.
A proposta foi discutida inicialmente na reunião das comissões permanentes da Câmara Municipal de Franca na manhã da última sexta-feira, 14. Todos os parlamentares presentes na reunião, segundo a assessoria da Câmara, se mostraram favoráveis à aprovação do projeto e “proporcionar não só melhorias ao setor da saúde, mas também algum alívio aos profissionais que se encontram esgotados após mais de um ano combatendo a covid-19”.
O vereador petista Gilson Pelizaro deve pedir a votação da propositura em regime de urgência na 20ª Sessão e a votação já deve acontecer nesta semana.
Outros projetos
Os vereadores também deverão apreciar uma nova versão do projeto que assegura o direito ao agendamento telefônico de consultas médicas aos pacientes com obesidade mórbida, deficiência ou mobilidade reduzida, idosos e gestantes nas Unidades de Saúde francanas. O projeto é de autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB).
“Esse projeto estende o atendimento telefônico para outros grupos que utilizam a rede pública, cumprindo o fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana. Ele vai facilitar a marcação de consultas”, explicou o vereador.
Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 23/2021, de autoria dos vereadores Della Motta (Podemos) e Gilson Pelizaro (PT), proíbe o fornecimento de alvará de funcionamento a estabelecimentos que descumprirem o artigo 26 do Estatuto do Desarmamento (Lei Federal nº 10.826/2003). Este artigo veda a fabricação, venda, comercialização e importação de brinquedos e réplicas que possam ser confundidos com armas de fogo.
Também está na pauta, o projeto, também de autoria do chefe do executivo, que dispõe sobre os critérios urbanísticos do empreendimento Residencial Anísio Tomain. Trata-se de atendimento a um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com a Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo.
A presença do público nas sessões segue vetada por conta da pandemia da covid-19. Quem quiser poderá acompanhar a transmissão ao vivo pelo canal aberto digital 6.3, Facebook e Youtube.
