Os vereadores derrubaram na sessão desta terça-feira, 6, o veto do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) ao projeto de lei que institui o Programa de Reabilitação Covid-19 em Franca. A proposta havia sido aprovada pelos parlamentares no início do mês de junho, mas foi vetada pelo chefe do Executivo na semana passada. De autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Marcelo Tidy (DEM), Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) e do presidente da Casa de Leis, Claudinei da Rocha (MDB), o programa tinha como objetivo auxiliar na reabilitação das pessoas infectadas pelo coronavírus, especialmente daquelas que saíram da UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e ainda precisam de orientação e cuidados especiais, tendo em vista as sequelas advindas da doença.
O prefeito Alexandre Ferreira alegou inconstitucionalidade ao vetar o projeto já que, segundo ele, a proposta invadia a competência privativa do Poder Executivo. Apesar da justificativa do chefe do Executivo, as comissões permanentes da Câmara debateram a matéria na manhã da última sexta-feira, 2, e discordaram do prefeito.
Antes mesmo dos vereadores derrubarem o veto, o líder do prefeito na Câmara, o vereador Ilton Ferreira (PL), pediu desculpas em nome de Alexandre Ferreira e informou que o veto havia sido protocolado indevidamente. O veto foi derrubado por unanimidade.
Bilhetagem
Os vereadores também aprovaram a proposta do vereador Gilson Pelizaro (PT), que determina a publicação mensal da bilhetagem eletrônica referente ao transporte público municipal de Franca. Os dados, como valores tarifários e isenções, devem ser divulgados nos sites oficiais da Prefeitura e das concessionárias até o quinto dia útil de cada mês.
A 27ª Sessão também marcou a volta do público ao Plenário, que pôde ocupar 30% das cadeiras apenas como medida de prevenção à covid-19.
