Os vereadores de Franca aprovaram na sessão desta terça-feira, 17, a proposta que passa para a CPFL a responsabilidade de fiscalizar e retirar cabos e fios abandonados em postes na cidade. Anteriormente era da administração pública essa responsabilidade, assim como a de notificar empresas de telefonia, tv à cabo e internet.
O projeto de lei, de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Marcelo Tidy (DEM) e Daniel Bassi (PSDB), dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender ás normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos em vias públicas do município de Franca.
“É uma questão de poluição visual e até de segurança já que as pessoas poderiam se machucar com esses fios que ficam soltos nos postes”, explicou Donizete da Farmácia. Na sessão também foi aprovado o projeto de lei que instituiu o Plano Diretor Físico do Município de Franca, para dispor sobre os critérios técnicos, estéticos e urbanísticos a serem obedecidos pelas empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público.
