Foi aprovado na 44ª Sessão Ordinária desta terça-feira, 3, o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2024 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento que dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal relativas ao exercício de 2022.
De acordo o documento “considerando que, de acordo com a análise técnica do Tribunal de Contas, as contas do exercício financeiro de 2022 receberam parecer favorável à sua aprovação”
A análise da matéria segue o procedimento disposto nos artigos 226 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Franca.
Cópias dos documentos e relatório do TCE foram enviadas aos parlamentares e ao prefeito e passaram por análise na reunião de Comissões.
Vereadores
O vereador Gilson Pelizaro (PT) comentou ‘tem algumas recomendações do TCE que foram feitas com ressalvas, mas as contas foram aprovadas, a Comissão de Finanças e Orçamento decidiu por acatar tanto o parecer do jurídico da Casa, quanto as recomendações do Tribunal de Contas e proceder pela aprovação das contas de 2022’
