Audiências Públicas discutirão ‘Dinheiro Direto na Escola’ e crédito de R$ 397 mil nesta sexta-feira, 23
A Comissão de Finanças e Orçamento se reunirá nesta sexta-feira, 23, para a realização de duas Audiências Públicas. Em pauta estão dois projetos de iniciativa do prefeito Alexandre Ferreira (MDB): Dinheiro Direto na Escola e o crédito adicional de R$ 397 mil.
O primeiro projeto prevê o repasse direto de recursos para as unidades escolares do município. A proposta, anunciada na semana passada pelo prefeito, prevê repasses de mais de R$ 1,9 milhão, mas depende da criação de crédito adicional especial a ser coberto por superávit e anulações em 2021, valores que poderão ser maiores em 2022 e 2023.
Como os valores não estão previstos no orçamento, há necessidade de audiência pública para dar transparência da gestão. Diante disso, um ofício será enviado à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Franca para que seja realizada a audiência pública antes da votação do projeto.
Já o outro projeto autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, no valor total de até R$ 397 mil, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
De acordo com o texto, trata-se de alterações no Orçamento que permitirão realizar despesas de consumo de água, de 2019 e 2020, objeto dos Processos Administrativos nº 2019022924 e 2019065830.
São despesas específicas, de exercícios anteriores, incluídos os encargos, das Secretarias de Educação, Saúde, Ação Social, Esportes e Meio Ambiente, que não foram devidamente empenhadas e pagas nos respectivos exercícios.
O vereador Donizete da Farmácia (MDB) vai presidir as Audiências Públicas que estão agendadas as 8h30 e as 9h30 na Casa de Leis. Os encontros serão transmitidos ao vivo pela página do Facebook da Câmara Municipal.
