Artigo de Acir de Matos Gomes, publicado pelo Notícias de Franca, embasa projeto de lei para criar Semana da Língua Portuguesa

Este portal Notícias de Franca publicou, em maio de 2023, artigo de autoria de seu colunista, Acir de Matos Gomes, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Franca, intitulado “Manifesto em prol da nossa Língua Portuguesa”.

Uma vez publicado o artigo, o advogado sugeriu à deputada estadual delegada Graciela que apresentasse projeto de lei que instituísse, no âmbito do Estado de São Paulo, a Semana da Língua Portuguesa, a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 5 de maio, “Dia Mundial da Língua Portuguesa”.

A deputada apresentou, no último dia 30 de abril, projeto de Lei na Assembleia Legislativa para a criação da referida semana, usando como justificativa o texto assinado por dr. Acir.

Confira a publicação do projeto de lei:  

“Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA “Damos importância para a nossa Língua Portuguesa? Qual a importância para um país que o seu povo domine e se aproprie da língua? Qual a língua oficial do Brasil? Tenho refletido, nesses últimos meses, sobre a ausência de valorização da Língua Portuguesa, idioma oficial do nosso país, conforme artigo 13 da Constituição Federal. … Ora, se a língua está diretamente ligada a formação/constituição de um país, podemos concluir que o país (Brasil) que não valoriza a sua própria língua, está escravizado ou colonizado por outro país. … Fato é que o povo brasileiro, de modo geral, não tem o hábito de leitura, não se preocupa com a Língua Portuguesa, que é o instrumento, o meio necessário, para aquisição de conhecimento, de expansão da inteligência, de comunicação, de expressão dos sentimentos, das ideias, dos valores, das opiniões e dos pensamentos. O conhecimento da própria língua e o seu funcionamento é fundamental para o raciocínio, para escrita, fala e interpretação de textos e de discursos. É por meio do domínio da linguagem, da língua e do discurso que, por meio do texto ou da voz humana, também se expressa o conhecimento, a cultura e a sabedoria; logo, se o povo é carente desse conhecimento não consegue se desenvolver; portanto, é indispensável que políticas públicas de valorização da Língua Portuguesa sejam estabelecidas em todos os níveis: Federal, Estadual e Municipal e que a omissão quanto a essa obrigação, não suprida e desenvolvida com eficiência e eficácia, deve gerar responsabilidade para quem ocupa os poderes e lugares públicos que devem zelar pelo povo brasileiro. Todos, sem exceção, devem ser responsabilizados. … Ao responder à pergunta inicial deste manifesto, a única possível é que, infelizmente, não damos importância para a Língua Portuguesa e, por corolário lógico, não valorizamos a educação do povo brasileiro, não nos preocupamos com a constituição, com a formação e com o desenvolvimento do nosso país, e, desta forma, optamos em ser um país escravizado, um país subdesenvolvido, um país que desvaloriza a sua própria língua. Se queremos um país forte, um povo bem formado e com senso crítico, precisamos obedecer a Constituição Federal e oferecer um ensino, uma educação, que valorize e reconheça a relevância da Língua Portuguesa e responsabilizar todos os nossos representantes públicos que cientes da importância da língua, se mantêm omissos e silentes quanto a adoção de políticas públicas eficientes. O desprestígio da Língua Portuguesa é também violação do nosso patrimônio cultural, da nossa identidade de cidadãos brasileiros, falantes da Língua Portuguesa, em que pese, o dia 05 de maio, ter sido escolhido pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura), como Dia Mundial da Língua Portuguesa.”

Os questionamentos e reflexões acima são trechos do “Manifesto em prol da nossa Língua Portuguesa”, publicado em maio de 2023, (pelo portal Notícias de Franca), de autoria do Dr. Acir Matos Gomes, presidente da Subseção da OAB Franca, integrante dos Grupos de Pesquisa ERA (Estudos Retóricos e Argumentativos) PUC – São Paulo e PARE (Pesquisa em Argumentação e Retórica) Unifran – Universidade de Franca. Além disso, é advogado, professor, escritor e possui especializações em Língua Portuguesa.

Da mesma forma, também é do ilustre Dr. Acir a sugestão a esta parlamentar, de propormos o presente projeto de lei.

Em 2009 a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) estabeleceu oficialmente o dia 5 de maio para celebrar a língua portuguesa e as culturas lusófonas.

No entanto, somente em 2019, na 40ª sessão da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO decidiu-se por proclamar o dia 5 de maio de cada ano, como o “Dia Mundial da Língua Portuguesa”.

Segundo consta do site da UNESCO “A língua portuguesa não é apenas uma das línguas mais difundidas no mundo, com mais de 265 milhões de falantes espalhados por todos os continentes, mas é também a língua mais falada no hemisfério sul. O português continua a ser, hoje, uma importante língua de comunicação internacional e uma língua com forte projeção geográfica, destinada a crescer.”

Sobram razões para que sejam envidados todos os esforços no sentido de valorizar e preservar o nosso maior patrimônio. A língua pátria é reconhecida por especialistas como o mais importante laço de consolidação da unidade de uma nação. Nada mais emblemático que o estado mais populoso do país realize ações envolvendo estudantes e toda a sociedade com o propósito de estimular e conscientizar sobre a importância da língua portuguesa.

São Paulo é considerada a cidade com maior concentração de falantes de português em todo o mundo. Por este motivo, a capital do estado abriga, desde 2006, o Museu da Língua Portuguesa, que comumente, durante o mês de maio de cada ano, desenvolve atividades extremamente relevantes em prol da valorização da nossa língua, tais como: cursos, palestras e seminários, envolvendo adultos e crianças.

No entanto, se faz necessário que ações sejam difundidas para além das paredes dos museus, posto que, infelizmente, esses espaços são pouco explorados na nossa cultura, até mesmo pela dificuldade em decorrência da dimensão geográfica do nosso estado. Tudo que até aqui se descreve sustenta a importância da norma ora proposta. A incorporação da Semana da Língua Portuguesa como uma ação do Governo do Estado de São Paulo.

Diante de todo o exposto e, considerando o legítimo interesse público da presente proposição, esperamos contar com o apoio dos Nobres Pares, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, para que, no uso habitual da sua sabedoria, expressem seu apoio e aprovem o presente Projeto de Lei, que Institui no âmbito do Estado de São Paulo a Semana da Língua Portuguesa, a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 5 de maio, “Dia Mundial da Língua Portuguesa”. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 30/4/2024.

Delegada Graciela – PL