Após pressão de entidades, servidores e pais, extinção do CEI é retirada da Reforma Administrativa

Após discussão sobre o adiamento por duas sessões, foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Franca.

A matéria, que havia sido aprovada em primeiro turno na semana passada, sofreu ajustes. Apesar da aprovação geral, os vereadores rejeitaram o artigo 3º, que trata de mudanças no EMIM (Escola Municipal de Iniciação Musical) e no CEI (Centro de Educação Integrada). Outros trechos, como os parágrafos 1º e 2º do artigo 8º e os incisos V e VI do artigo 11, também foram reprovados.

O destaque dos assuntos, principalmente da extinção do CEI, ocorre um dia após a realização de audiência pública que reuniu dezenas de representantes de entidades que cuidam de pessoas com deficiência, servidores e pais de alunos “atípicos” atendidos pelo CEI. A reunião foi organizada pela vereadora Marília Martins, do PSOL, e teve o apoio do vereador Walker das Libras, além de contar com a participação de autoridades, como o promotor de Justiça Paulo Borges.

A audiência foi realizada no auditório do Uni-Facef e teve falas duras contra as mudanças propostas pela Prefeitura, como a retirada do serviço da pasta da Educação para ser alocada na de Ação Social. A ideia foi rechaçada e contou com o apoio de ao menos 9 vereadores que estiveram presentes na reunião, que durou cerca de quatro horas.

Na sessão desta terça, os vereadores destacaram o assunto do texto, que deverá ser discutido com o executivo, as entidades e os atores envolvidos no projeto.