STJ suspende prazos processuais e altera expediente durante o mês de julho
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Portaria STJ/GP n. 403/2025, que dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais e o horário de expediente da Secretaria do Tribunal no período de 2 a 31 de julho de 2025.
De acordo com a norma, os prazos processuais civis estarão suspensos durante esse período, conforme os artigos 219 e 224 do Código de Processo Civil. Já os prazos penais seguirão o disposto no artigo 798, caput e §§ 1º e 3º do Código de Processo Penal.
O expediente da Secretaria do Tribunal será das 13h às 18h, inclusive para atendimento ao público externo. A portaria também estabelece que os servidores só poderão exceder a jornada de cinco horas diárias para compensar saldo negativo do mês anterior, sendo vedado o cômputo dessas horas no banco de horas.
A medida foi assinada pelo presidente do STJ, Herman Benjamin, e entra em vigor a partir de hoje.