Perda de gravações de depoimentos gera nulidade de processo do Júri, decide TJ-MA

A responsabilidade pela guarda e preservação dos elementos de prova produzidos durante a instrução criminal é do Estado. A perda ou corrupção de mídias audiovisuais contendo depoimentos de testemunhas e interrogatórios, essenciais para o exercício do contraditório em Plenário, configura cerceamento de defesa insanável. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça do Maranhão concedeu a […] O post Perda de gravações de depoimentos gera nulidade de processo do Júri, decide TJ-MA apareceu primeiro em Consultor Jurídico.