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O gás natural e conflito de competências entre a União e os estados

O conflito de competências entre a União e os estados é um tema em debate há muitos anos no setor de gás natural, mas tem ganhado notoriedade nos últimos anos, e mais recentemente com discussões como a classificação do gasoduto Subida da Serra; a regulamentação dos modais alternativos; e as diretrizes para a classificação técnica […] O post O gás natural e conflito de competências entre a União e os estados apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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