É de lei!

Será que o STF poderá proibir a dispensa sem justa causa no país?

Têm circulado, nos últimos dias, notícias informando que o STF poderá proibir a dispensa sem justa causa no país. Será que isso tem fundamento? No vídeo abaixo, vou esclarecer a respeito dessas notícias.

O julgamento estava parado por 25 anos e a Corte marcou o julgamento para os dia 19 a 25 deste mês. Destacamos ainda que, caso o STF entenda que um presidente não possa denunciar um Tratado Internacional assinado pelo Brasil e então haja necessidade de as empresas justificarem as dispensas, será preciso uma lei para regulamentar o assunto.

Se ficar com alguma dúvida a respeito do tema, deixe nos comentários que o Professor Renato te responderá.

Dr. Renato Britto Barufi

É Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas). Especialista em Direito Processual Civil Empresarial pela Faculdade de Direito de Franca (FDF). Graduado em Direito pela Universidade de Franca (Unifran). Professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no Centro Universitário Barão de Mauá em Ribeirão Preto. Professor de Prática Trabalhista na Faculdade Francisco Maeda (Fafram) em Ituverava. Professor convidado da Escola Brasileira de Estudos Jurídicos (EBJur) e Faculdade de Direito de Franca (FDF) para na pós graduação. Coodenador do Curso Preparatório para o Exame da OAB na EBJur. Coordenador das Comissões de Direito do Trabalho e Jovem Advocacia da OAB de Franca. Advogado atuante na área trabalhista.

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