Morre José Afonso da Silva, maior referência do Direito Constitucional brasileiro
Morreu nesta terça-feira (25/11) o professor e jurista José Afonso da Silva, maior referência do Direito Constitucional brasileiro. Em abril, ele comemorou seu centésimo aniversário.
Natural de Buritizal, no interior de Minas Gerais, ele se mudou para São Paulo aos 22 anos, sem ter concluído o ensino primário. Na capital paulista, exerceu o ofício de alfaiate enquanto terminava seus estudos.
Ingressou na Faculdade de Direito da USP aos 27 anos. Na instituição, foi professor titular e livre-docente em Direito do Estado, Direito Financeiro e Processo Civil. Também foi livre-docente em Direito Constitucional da Universidade Federal de Minas Gerais. No poder público, foi procurador do estado de São Paulo, chefe de gabinete da Secretaria da Justiça do estado, secretário de negócios jurídicos da capital e secretário da Segurança Pública.
José Afonso da Silva teve atuação destacada na construção do texto da Constituição de 1988 e publicou duas dezenas de livros, sendo que o seu Curso de Direito Constitucional Positivo é considerado o mais completo e atualizado estudo sobre a Carta Magna.
Uma semana antes de completar cem anos, o jurista recebeu o título de professor emérito da Faculdade de Direito da USP. Ele também foi homenageado pelo Conselho Federal da OAB.
Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, publicada em 2013, Silva falou sobre c0mo ajudou a elaborar o anteprojeto de Constituição entre 1985 e 1986, quando participou da Comissão Afonso Arinos. O texto acabou não sendo enviado pelo então presidente José Sarney à Assembleia Nacional Constituinte, instalada em 1987, mas o trabalho influenciou a Carta.
O jurista também citou um paradoxo: a Constituição, com características progressistas, foi produzida por uma maioria conservadora. “Foi um fenômeno curioso”, disse Afonso da Silva.
“Isso se deve à atuação do senador Mário Covas, que era o líder do PMDB, que tinha maioria absoluta da Assembleia Constituinte. Em cada subcomissão, ele apresentou relatores ou presidentes que tivessem uma orientação mais progressista e montou um xadrez de tal ordem que, apesar de a maioria da Assembleia ser conservadora, conseguiu decisões mais progressistas.”
O enterro de José Afonso da Silva está marcado para as 16h desta terça (25/11), no Cemitério da Lapa (Rua Bergson, 347, Vila Leopoldina, São Paulo).
Expoente do constitucionalismo
“O Direito Constitucional perde o seu maior expoente. José Afonso foi responsável direto pela elaboração da atual Constituição e o autor de sua mais fiel interpretação. Deixa o legado de sabedoria e coerente defesa do Estado democrático de Direito”, disse Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da Comissão Constitucional da OAB Nacional.
“Sua vida foi marcada pela dedicação à evolução do Direito, sendo um dos constitucionalistas mais citados pelos tribunais, especialmente o Supremo Tribunal Federal, pela sua obsessão na construção de novos e relevantes olhares para o desenvolvimento do país, e pela simplicidade no trato com as pessoas e com as questões fundantes de nossa nação”, escreveu o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.
“Reconhecido por sua postura ética e pelo compromisso com a justiça social, o professor deixou marcas indeléveis na história jurídica do país, e sua contribuição ao fortalecimento da democracia brasileira será lembrada com respeito e gratidão por todos os que defendem o Estado Democrático de Direito.”
“Minha geração foi educada em Direito Constitucional por meio do curso de José Afonso da Silva, no início dos anos 1990. Sua influência sobre o modo como o Direito Constitucional foi moldado no Brasil é inegável”, afirma Otavio Luiz Rodrigues Jr., professor titular de Direito Civil da FDUSP.