O Tribunal Superior Eleitoral deferiu, nesta terça-feira (4/11), o registro do Partido Missão e de seu diretório nacional. A legenda foi fundada pelos responsáveis pelo Movimento Brasil Livre (MBL), que ganhou relevância nacional na esteira do lavajatismo, a partir de 2013.
Relator do processo administrativo, o ministro André Mendonça aprovou o registro com duas determinações de alteração estatutária, a serem feitas no prazo de 90 dias pela legenda, para adequação à lei eleitoral.
O Missão terá nas urnas o número 14, que antes era usado pelo PTB — em 2023, a legenda se fundiu ao Patriota e deu origem ao Partido Renovação Democrática.
Partido do MBL
Dessa forma, os integrantes do MBL têm seu próprio canal para acessar diretamente as urnas, além da possibilidade de receber recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral e de utilizar o horário eleitoral gratuito.
A legenda foi registrada em 23 de outubro de 2023. Seu presidente nacional é Renan Santos, fundador do MBL.
Para conseguir o registro no TSE, o Missão angariou 577,9 mil apoios válidos, quantidade que supera o mínimo de 0,5% dos votos dados na última eleição para a Câmara dos Deputados, conforme exigido pela lei eleitoral.
O Missão tem diretórios estaduais em pelo menos nove unidades da federação. Torna-se, assim, o 30º partido político do Brasil — o número vem caindo graças às cláusulas de barreira para acesso a recursos públicos, instituídas recentemente.