A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) vai promover na terça-feira (20) uma audiência pública para debater o projeto que trata do aproveitamento de potencial energético offshore (PL 576/2021 – Substitutivo). O debate vai começar logo após a parte deliberativa da comissão, marcada para as 9h. Offshore é como é chamado o ambiente marinho, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental. O projeto original é do ex-senador Jean Paul Prates. A realização da audiência, que terá a possibilidade de participação popular, atende a requerimento (REQ 59/2024) apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
A matéria já foi aprovada no Senado e enviada à Câmara em agosto de 2022. No entanto, como foi modificado pelos deputados, o texto retornou ao Senado na forma de um substitutivo, que tem o senador Weverton (PDT-MA) como relator.
A comissão convidou 12 especialistas para a audiência. Entre eles, estão o presidente executivo da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira; e o gerente-executivo de Relações Governamentais do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Daniel Antunes. Também constam da lista de debatedores o prefeito de Candiota (RS), Luiz Carlos Folador; o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace Energia), Paulo Pedrosa; e o diretor de Novos Negócios da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEeólica), Marcello Cabral.
Combustível
Na parte deliberativa da reunião, a comissão vai apreciar o projeto que trata da descarbonização do setor de transportes a partir dos biocombustíveis e institui o marco legal para captura e estocagem geológica de gás carbônico (PL 528/2023). O projeto tem como autor o ex-deputado Jerônimo Goergen e é relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Além da mobilidade sustentável de baixo carbono e da captura do dióxido de carbono (CO2), o projeto cria o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Biometano. O texto base da proposta é o PL 4.156/2023, do Poder Executivo, que trata do programa Combustível do Futuro.
Em seu relatório, Veneziano elogia a iniciativa da matéria. Ele diz que o projeto é extremamente oportuno para criar oportunidades de desenvolvimento para o Brasil dentro da nova economia do século 21, por meio da descarbonização de setores de alta intensidade de emissão de gases do efeito estufa, da transição energética e da promoção de combustíveis modernos e aderentes ao acordo do clima.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.