ADI nº 2.446 trouxe segurança jurídica no âmbito da 3ª Seção do Carf

O tema planejamento tributário sempre está envolvido em grandes controvérsias doutrinárias e jurisprudencial por tratar dos limites de atuação do contribuinte para se submeter a uma carga tributária menor e, por via reflexa, dos limites de atuação da autoridade fiscal para contestar ou descaracterizar tais planejamentos. Spacca Somado a isto, as particularidades que envolvem cada […] O post ADI nº 2.446 trouxe segurança jurídica no âmbito da 3ª Seção do Carf apareceu primeiro em Consultor Jurídico.