É de lei!
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Relator vota por homologar sentença italiana contra ex-oficial da Operação Condor, e julgamento é suspenso
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Decisões estrangeiras só valem após homologação do STJ, reafirma Dino
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta quarta-feira (15) que decisões judiciais estrangeiras somente produzem efeitos…
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Sessão da Corte Especial prevista para as 9h desta quarta-feira (15) vai começar às 14h
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Parecer da indicação de Jorge Messias ao STF é lido na CCJ do Senado
O parecer do senador Weverton Rocha (PDT-MA), sobre a indicação do advogado-geral da União (AGU) Jorge Messias para uma vaga…
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Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência sobre embriaguez e agravamento do risco no seguro de vida
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Opção do juiz entre múltiplas causas de aumento de pena deve ser sempre pela mais grave
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Recusa indevida de cobertura pelo plano de saúde não gera dano moral presumido
No recurso repetitivo, a Segunda Seção estabeleceu que é preciso avaliar as circunstâncias concretas e os efeitos da negativa para…
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Marcelo Queiroz é eleito presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Marina Ramos / Câmara dos Deputados Queiroz: prioridade para o crescimento econômico O deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) foi eleito por…
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Candidatos ao TCU discursam a favor do uso de emendas parlamentares para aplicação de recursos públicos
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira Os deputados candidatos ao cargo de ministro do Tribunal…
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Petrobras e postos negam responsabilidade pela alta dos combustíveis
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação debateu o assunto Representantes da Petrobras e da…
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