É de lei!
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Para Sexta Turma, roubo contra motorista de aplicativo em serviço merece aumento de pena
O colegiado considerou que a valoração negativa da culpabilidade pelas instâncias ordinárias foi justificada diante do fato de que o…
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A Oficina Legislativa do Senado Federal iniciou, nessa quarta-feira (29), o cadastro de propostas legislativas para a premiação de estudantes e professores do Distrito Federal. A iniciativa…
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Congresso derruba veto e possibilita redução de penas pelo 8 de janeiro
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Semana nacional para valorizar pesca artesanal pode virar lei
A criação de uma semana para celebrar e valorizar a pesca artesanal em todo o país foi aprovada pela Comissão…
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Justiça decide incluir testemunha em julgamento do caso Henry Borel
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TSE cassa mandato do governador de Roraima e determina novas eleições
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