É de lei!
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Especialistas defendem mudança na legislação e melhoria na fiscalização para evitar fake news nas eleições
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Conselho deve apresentar resultados do debate aos parlamentares Debatedores de uma audiência pública promovida…
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Comissão aprova política de apoio a cuidadores de idosos dependentes
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto aprovado é a versão da relatora, Flávia Morais A Comissão de Defesa dos…
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Comissão que analisa proposta para MEI discute reajuste de todas as faixas do Simples Nacional
Camila Hermes / Câmara dos Deputados Programa “Câmara pelo Brasil” levou o debate da proposta a Porto Alegre (RS) Em…
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Conselho de Comunicação Social alerta para tentativas de derrubar o ECA Digital
A lei que protege crianças e adolescentes na internet entrou em vigor há menos de três meses, mas já há…
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Chico Rodrigues pede regulamentação da atividade do garimpo
Em pronunciamento nesta segunda-feira (1º), o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) defendeu os garimpeiros de seu estado, Roraima. E afirmou que…
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STJ marca depoimento de mulheres que acusam ministro Buzzi de assédio
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou o depoimento de duas mulheres que acusam o ministro Marco Buzzi de assédio sexual.…
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Congresso recebe magistrados de 23 Cortes estrangeiras para debater Estado de Direito e ética judicial
Participantes do Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial, que começou nesta segunda-feira (1º), reunidos no Salão de Recepções…
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TJRJ sediou reunião de Cortes sobre processo de atualização dos Princípios de Bangalore de Conduta Judicial
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Política de governança da administração federal está na pauta de quarta-feira
O projeto de lei que cria a política de governança da administração pública federal está na pauta do Plenário do Senado…
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Comissão debate dados do Atlas Mundial da Obesidade 2026; participe
Depositphotos Documento mostra crescimento expressivo da obesidade no mundo A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara…
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