É de lei!
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Câmara aprova projeto que inclui procuradorias Federal e do Banco Central na direção superior da AGU
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar…
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Senado vai celebrar campanha nacional de combate à violência contra a mulher
O Plenário do Senado fará uma sessão especial para comemorar a campanha nacional Agosto Lilás, voltada à conscientização e ao…
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Aprovada transferência simbólica da sede do governo para Salvador em 2 de julho
O Plenário aprovou nesta terça-feira (16), em regime de urgência, o projeto de lei que transfere simbolicamente a sede do…
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Comissão vota relatório sobre medida provisória que amplia recursos para a Polícia Federal
Divulgação Fundo para aparelhamento da Polícia Federal receberá mais recursos A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 1348/26…
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Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário…
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Aprovado projeto que impede bloqueio de gastos de agências reguladoras
O Senado aprovou nesta terça-feira (16) um projeto que proíbe o governo federal de bloquear quaisquer gastos de 12 agências…
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Comissão aprova punição para quem expõe crianças e adolescentes a violência doméstica
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo da relatora, Chris Tonietto A Comissão de Constituição e…
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Senado aprova criação da Universidade Federal do Esporte, que vai à sanção
O Senado aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei 6.133/2025, do Poder Executivo, que cria a Universidade Federal do…
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Segunda Turma do STF mantém prisões de pai e primo de Vorcaro
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (16) manter as prisões do pai do banqueiro Daniel Vorcaro, Henrique Vorcaro, e…
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Por unanimidade, STF condena Eduardo Bolsonaro no caso do tarifaço
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (16) condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro…
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