É de lei!
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Comissão aprova incentivos fiscais para saneamento e define órgão de monitoramento
Marina Ramos / Câmara dos Deputados Hildo Rocha: proposta visa acelerar a universalização dos serviços de saneamento A Comissão de…
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Propostas na CSP miram furtos de celulares seguidos de fraudes
O furto de um celular deixou de ser um crime isolado. Em poucos minutos, o aparelho pode dar acesso a…
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Ampliação da oferta de serviços no SUS é destaque na área da saúde
Nesta semana, entra em vigor a lei que reconhece como deficiência a fibromialgia e doenças correlatas. Essa foi uma das…
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Subcomissão para Acordo Mercosul-UE deve agilizar ratificação pelo Congresso
A assinatura do Acordo Mercosul–União Europeia em cerimônia em Assunção (Paraguai), no sábado (17), selou negociações que transcorriam desde 1999.…
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Ano legislativo começa com 24 medidas provisórias pendentes
O Congresso Nacional iniciará o ano legislativo em 2 de fevereiro com a responsabilidade de votar 24 medidas provisórias (MPs). A…
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Justiça converte para domiciliar prisão de suspeito por fraude no INSS
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu em domiciliar a prisão preventiva de Silvio Feitoza, um dos…
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Gilmar Mendes nega pedido de prisão domiciliar a Bolsonaro
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de prisão domiciliar em favor de Jair Bolsonaro…
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Comissão aprova obrigatoriedade de infraestrutura adequada em escolas públicas
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Maurício Carvalho, relator do projeto de lei A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados…
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Comissão aprova obrigatoriedade de protetores auriculares para alunos autistas em escolas
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Duarte Jr.: medida busca promover a acessibilidade sensorial A Comissão de Educação da Câmara…
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Comissão aprova autorização para terminais distante de portos realizarem fiscalização alfandegária
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Padovani restringiu a autorização a armazéns de granéis líquidos do mesmo grupo econômico A Comissão de…
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