É de lei!
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Rescisão motivada por fraude de terceiro não dispensa plano de saúde da notificação prévia ao beneficiário
O autor da ação foi beneficiário de um plano de saúde coletivo empresarial por dois anos, até receber, sem aviso…
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Comissão aprova isenção de encargo do setor elétrico para usinas nucleares
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Max Lemos A Comissão de Minas e…
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Comissão aprova prazo de até 120 dias para banco formalizar contratos do Minha Casa, Minha Vida
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto aprovado é a versão do relator, Cobalchini A Comissão de Desenvolvimento Urbano da…
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Comissão aprova projeto que inclui turismo como foco orçamentário de política do idoso
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Zé Silva, relator A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara…
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Comissão aprova fornecimento de remédios para pessoas com autismo no SUS
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Amom Mandel, relator da proposta A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro,…
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Comissão aprova oferta de diálise peritoneal no SUS para pacientes renais crônicos
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo da relatora, Silvia Cristina A Comissão de Saúde da…
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Comissão aprova criação de programa no SUS para proteger saúde cerebral de bebês
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Silvia Cristina: prevenção salva vidas A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou,…
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Comissão do Esporte aprova inclusão de rodeios e turfe em apostas online
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Caio Vianna recomendou a aprovação da proposta, com mudanças A Comissão do Esporte da Câmara dos…
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Vinte e quatro medidas provisórias aguardam votação no Congresso
Depositphotos Todas as medidas provisórias precisam ser aprovadas pelo Congresso para virar lei O Congresso Nacional iniciará o ano legislativo…
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Comissão aprova projeto que cria programa de segurança no campo
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Nogueira: trata-se de uma resposta proporcional à gravidade dos crimes no campo A Comissão…
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