É de lei!
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TSE recebe até esta sexta sugestões para regras das eleições 2026
Esta sexta-feira (30) é o último dia para enviar ao Tribunal Superior Eleitoral sugestões que possam melhorar as regras das Eleições…
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Defensoria Pública de SP faz ação de orientação jurídica na capital
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo realiza, no dia 7 de fevereiro, uma ação na Praça João Mendes,…
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Projeto cria programa de incentivos fiscais para empresas que usarem energia renovável
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Marx Beltrão, autor da proposta O Projeto de Lei 1338/25 cria o programa “Passaporte…
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Comissão aprova criação de programa para fortalecer conselhos municipais de meio ambiente
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Talíria Petrone, relatora na comissão A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta…
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Comissão aprova prioridade no Fies para estudantes órfãos vindos de acolhimento
Renato Araujo/Câmara dos Deputados Duda Ramos: iniciativa pode mudar a realidade de jovens em situação de vulnerabilidade A Comissão de…
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Projeto equipara jogos de tabuleiro a livros para reduzir impostos
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Dr. Jaziel: jogos modernos são obras culturais O Projeto de Lei 2341/25 reduz impostos sobre jogos…
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IFI: em ano eleitoral e de Copa do Mundo, governo deve buscar equilíbrio fiscal
Em 2026, o governo federal deve concentrar esforços em uma gestão fiscal de curto prazo e adiar medidas estruturais. A…
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Projeto garante direito de uso de marca após utilização prolongada sem oposição
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Jonas Donizette: medida busca proteger microempresas O Projeto de Lei 512/25 altera a Lei de Propriedade…
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Comissão aprova cashback em faturas de luz e água para quem reciclar resíduos
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Cobalchini: projeto beneficia em especial famílias de baixa renda A Comissão de Desenvolvimento Urbano…
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Comissão de Educação aprova projeto que garante merenda em situações de calamidade pública
kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sâmia reuniu vários projetos que tratavam do assunto A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados…
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