É de lei!
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Por unanimidade, STF enquadra caixa 2 como improbidade administrativa
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (6) que a prática de caixa dois nas campanhas eleitorais…
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Laudo da PF descarta necessidade de hospitalização para Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (6) a divulgação do laudo feito por…
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Projeto inclui estudantes de ensino profissionalizante no Pé de Meia
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputado Antonio Carlos Rodrigues, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1587/25, do deputado…
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Projeto ajusta reforma tributária para beneficiar pequeno agricultor que atua na cadeia do biocombustível
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Nilto Tatto, autor da proposta O Projeto de Lei Complementar 33/25 altera a regulamentação…
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Projeto de lei cria programa para universalizar banda larga na Amazônia
Raphael Alves/Amazônia Real Projeto quer levar internet para comunidades tradicionais O Projeto de Lei 1486/25 institui programa de universalização da…
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CPI do Crime Organizado ouve governador Cláudio Castro na quarta
A CPI do Crime Organizado deve receber na quarta-feira (11), às 9h, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro,…
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Projeto estende contratos de usinas a carvão mineral até 2050
Camila Domingues/Palácio Piratini Usina termelétrica no Rio Grande do Sul, movida a carvão mineral O Projeto de Lei 1371/25 determina…
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Projeto tipifica violência obstétrica como crime e prevê pena de até 15 anos de prisão
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados José Guimarães defende a criação dos tipos penais O Projeto de Lei 1763/25 altera a legislação…
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Projeto prevê controle do Congresso sobre contas da Itaipu Binacional
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Alberto Fraga: é preciso regular a atuação dos governos O Projeto de Lei 754/25…
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CPMI aprova pedidos de prisão e quebra de sigilos de servidores do INSS e de empresas
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS A CPMI do INSS aprovou, nesta quinta-feira…
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