É de lei!
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Novas decisões do STJ sobre o cabimento do agravo de instrumento no regime do CPC/2015
A urgência em submeter a questão ao tribunal é o principal vetor no qual se baseia a jurisprudência do STJ…
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STF tem maioria para manter condenação de ex-cúpula da PMDF por 8/1
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (20) maioria de votos para manter a condenação de…
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Presidente da Unafisco presta depoimento à PF como investigado
O presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), Kleber Cabral, prestou depoimento nesta sexta-feira (20) à Polícia…
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Moraes estende prazo para governo do Rio entregar imagens de operação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou para 20 dias o prazo para o governo do…
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Júri popular de policiais réus por morte de Gritzbach será em junho
A Justiça de São Paulo marcou para junho o julgamento de três policiais militares que respondem pelo assassinato do empresário e…
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Projeto retira do Código de Processo Penal ambiguidade sobre indicação de provas
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Tadeu Veneri: a medida visa afastar dúvida interpretativa O Projeto de Lei 6509/25, do…
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Comissão debate implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Weliton Prado propôs a realização do debate A comissão especial da Câmara dos Deputados…
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Projeto autoriza expressamente servidores públicos a advogarem fora do horário de expediente
Divulgação Tavares: texto respeita a moralidade administrativa e garante o pleno exercício profissional O Projeto de Lei 1748/25 autoriza expressamente…
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Comissão vota requerimentos sobre violência econômica contra a mulher e Lei do Feminicídio
Depositphotos Deputada quer alinhar as ações da comissão às demandas reais das mulheres A aplicação da Lei do Feminicídio e…
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Mendonça devolve dados sigilosos de Vorcaro à CPMI do INSS
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (20) devolver para a Comissão Parlamentar Mista de…
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