É de lei!
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Projeto cria o programa Vini Jr. de combate ao racismo em estádios
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Chico Alencar, um dos autores do projeto O Projeto de Lei (PL) 3089/23 cria o Programa…
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STF adia para 25 de março julgamento sobre suspensão de penduricalhos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar para 25 de março o início da votação sobre as decisões que suspenderam…
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Irmãos de Toffoli não são obrigados a depor em CPI, decide Mendonça
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (26) que os irmãos do ministro Dias Toffoli…
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Pesquisa Pronta traz submissão de créditos à recuperação judicial e sucumbência recíproca em ação de alimentos
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STF: entidades ingressam em ação contra anistia no caso Rubens Paiva
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou 11 entidades a ingressarem como amicus curiae em três…
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Câmara aprova regime de urgência para cinco propostas
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o regime de…
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STF inicia julgamento sobre pagamento de penduricalhos a servidores
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (25) o julgamentos das decisões que suspenderam o pagamento de…
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