É de lei!
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Obra homenageia trajetória do ministro Afrânio Vilela e suas contribuições para a Justiça
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Juiz não pode realizar segundo juízo de retratação de sentença terminativa
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Sexta Turma mantém condenação por estupro de vulnerável apesar de pedido do MP pela absolvição
O colegiado reafirmou o entendimento de que o consentimento da vítima, sua experiência sexual anterior ou o relacionamento afetivo com…
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O Senado aprovou nesta terça-feira (3) pedidos para a promoção de sessões especiais relacionadas à pauta feminina, que ganha destaque…
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Câmara premia cinco obras audiovisuais contra a violência doméstica
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Durante a premiação, participantes afirmaram que a violência contra a mulher é um problema cultural A…
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