É de lei!
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TV Senado faz 30 anos com novidades e sessão especial no Senado
Aproximar o cidadão do Parlamento. Esse é o principal objetivo da TV Senado, que completou 30 anos em 5 de…
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Nova Lei de Licitações não restringe alcance de suspensão do direito de licitar aplicada sob a lei antiga
A decisão da Primeira Turma acarretou a nulidade de um contrato para esterilização de material hospitalar entre o estado de…
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Execução da pena de multa pela Fazenda Pública é um dos temas da nova edição do Informativo
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Direito de visitação por videochamada é tema da Pesquisa Pronta
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Relatório da Presidência: Senado aprovou 448 proposições legislativas em 2025
Em 2025, o Senado realizou 199 sessões no Plenário, sendo 76 deliberativas, além de 680 reuniões de comissões. No período,…
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Justiça mantém prisão de Vorcaro e cunhado em audiência de custódia
A Justiça Federal em São Paulo manteve nesta quarta-feira (4) a prisão do banqueiro e empresário Daniel Vorcaro, dono do…
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Mendonça autoriza transferência de Vorcaro para presídio em São Paulo
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master,…
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Dino afasta prefeito e vice de Macapá por suspeita de desvio de verba
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu afastar do cargo nesta quarta-feira (4) o prefeito de Macapá,…
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Turma de Toffoli no STF vai decidir se referenda prisão de Vorcaro
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para sexta-feira (13) o julgamento da decisão do ministro André Mendonça…
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Rádio Decidendi explica por que indulto natalino não se aplica a tráfico de drogas, nem quanto à multa
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