É de lei!
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Projeto de lei estabelece regras para combater o ódio contra mulheres na internet
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Ana Pimentel, autora da proposta O Projeto de Lei 6194/25, da deputada Ana Pimentel…
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Projeto obriga órgãos federais a publicarem dados sobre perfil racial de servidores e ações afirmativas
Mario Agra / Câmara dos Deputados Amom Mandel: o objetivo é combater o racismo institucional O Projeto de Lei 7234/25…
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Projeto prevê infraestrutura básica para populações tradicionais em unidades de conservação
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Amom Mandel, autor da proposta O Projeto de Lei 7233/25 estabelece que os planos de manejo…
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Sexta Turma afasta prisão preventiva até conclusão de perícia sobre prints de WhatsApp usados como prova
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No Dia Internacional da Mulher, relembre decisões que marcaram avanços na proteção da saúde feminina
Em seu papel de uniformizar a aplicação das leis federais, o STJ já adotou inúmeros entendimentos que asseguram o acesso…
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Mendonça abre inquérito para investigar vazamentos de dados de Vorcaro
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (6) abertura de inquérito da Polícia Federal (PF)…
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STJ prorroga sindicância sobre acusação contra ministro Marco Buzzi
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou para o dia 14 de abril o prazo para a conclusão da sindicância…
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Defesa de Vorcaro pede acesso à perícia de celulares apreendidos
A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, reiterou neste sábado (7) ao Supremo Tribuna Federal (STF) um…
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Uber terá que indenizar passageira vítima de intolerância religiosa
A Justiça da Paraíba condenou a plataforma de transporte urbano Uber a pagar indenização de R$ 15 mil a uma…
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Gestores da Amazonprev ignoraram alertas ao aplicar R$ 390 milhões
Os analistas da própria Fundação de Previdência do Amazonas (Amazonprev) recomendaram que os recursos do fundo previdenciário dos servidores públicos…
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