É de lei!
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Violência contra a mulher: retratação de queixa só com pedido da vítima
O Plenário do Senado aprovou nesta terça (10) o projeto de lei pelo qual a audiência de retratação, em casos…
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PGR pede ao STF condenação de deputados do PL por desvio de emendas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta terça-feira (10) a condenação de dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de…
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Fachin defende distanciamento de interesses no Judiciário
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta terça-feira (10) que é preciso manter distanciamento das…
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Moraes determina arquivamento de inquérito contra Elon Musk
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (10) o arquivamento do inquérito aberto na…
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Repetitivo: STJ valida notificação eletrônica a consumidor sobre abertura de cadastro não solicitado
A jurisprudência passou a admitir o uso de email e mensagens de texto no celular, mas é preciso comprovar o…
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