É de lei!
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STF equipara filhos adotivos nascidos no exterior a brasileiros natos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) que filhos adotivos nascidos no exterior têm direito à nacionalidade brasileira ao…
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Entidades criticam busca e apreensão contra blogueiro no Maranhão
Associações que atuam na defesa da liberdade de imprensa criticaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal…
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Interlegis lança guia de boas práticas ASG para o Legislativo
Está disponível desde quarta-feira (11) o Guia de Boas Práticas Ambientais, Sociais e de Governança (ASG) no Legislativo, publicação voltada a…
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Senado lança ‘Guia da Candidata’, que orienta mulheres nas eleições
O Senado lança na terça-feira (17), às 10h, em sessão especial no Plenário, o Guia da Candidata, publicação que orienta…
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Vieira: visita de assessor de Trump a Bolsonaro pode ser ingerência
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse nesta quinta-feira (12) que a visita de Darren Beattie, assessor do governo…
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Moraes autoriza buscas da PF contra acusado de perseguir Flávio Dino
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou medida de busca e apreensão da Polícia Federal (PF)…
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Parlamentares da CPMI acessarão dados sigilosos de Vorcaro em sala-cofre
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou na tarde desta quinta-feira (12) que a comissão recebeu…
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Reforma do Código Civil: responsabilidade civil de advogados divide opiniões
A responsabilidade civil dos advogados — que é a obrigação de indenizar clientes por danos causados por falhas na sua atuação…
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Moraes pede ao Itamaraty informações sobre agenda de assessor de Trump
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (12) que o Ministério das Relações Exteriores…
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