É de lei!
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Supremo condena deputados do PL por corrupção passiva
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (17) dois deputados federais e um suplente do PL pelo crime de corrupção…
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Zanin condena deputados do PL por cobrar propina para liberar emendas
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (17) para condenar dois deputados federais e um…
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Página de Repetitivos traz impossibilidade de recusa à fiança ou ao seguro em execuções fiscais
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Defesa de Bolsonaro volta a pedir prisão domiciliar
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro fez nesta terça-feira (17) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),…
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Moraes determina que Rio envie à PF vídeos da Operação Contenção
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que o governo do estado do…
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STJ No Seu Dia analisa critérios para reforma militar após mudanças na legislação
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INSS: Mendonça decide por tornozeleira em caso de deputada do Ceará
O ministro André Mendonça, relator da Operação Sem Desconto no Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da Polícia Federal (PF)…
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Terceira Turma valida empréstimo digital com assinatura em plataforma não certificada pela ICP-Brasil
Para a ministra Nancy Andrighi, a simples contestação da assinatura, ainda que não baseada em certificado da ICP-Brasil, não basta…
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Segunda Turma aplica tese do STF e reconhece incidência de contribuição patronal sobre terço de férias
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