É de lei!
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Gilmar Mendes nega pedido de prisão domiciliar a Bolsonaro
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de prisão domiciliar em favor de Jair Bolsonaro…
Leia mais » Comissão aprova obrigatoriedade de infraestrutura adequada em escolas públicas
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Maurício Carvalho, relator do projeto de lei A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados…
Leia mais »Ano legislativo começa com 24 medidas provisórias pendentes
O Congresso Nacional iniciará o ano legislativo em 2 de fevereiro com a responsabilidade de votar 24 medidas provisórias (MPs). A…
Leia mais »Comissão aprova obrigatoriedade de protetores auriculares para alunos autistas em escolas
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Duarte Jr.: medida busca promover a acessibilidade sensorial A Comissão de Educação da Câmara…
Leia mais »Comissão aprova autorização para terminais distante de portos realizarem fiscalização alfandegária
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Padovani restringiu a autorização a armazéns de granéis líquidos do mesmo grupo econômico A Comissão de…
Leia mais »Cidadãos ajudam a escrever projetos de lei com ferramenta de inteligência artificial
Uma nova ferramenta de inteligência artificial criada pelo Senado permite que ideias enviadas ao portal e-Cidadania influenciem projetos de lei…
Leia mais »Comissão aprova criação de fundos municipais de defesa civil
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Gabriel Nunes defendeu a aprovação da proposta A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento…
Leia mais »Proibição de pacotes de viagens com datas flexíveis está na pauta da CDR
Na volta do recesso legislativo, em fevereiro, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) pode votar um projeto de…
Leia mais »Análise técnica do Congresso diverge de parte dos vetos à Lei Orçamentária
Uma nota técnica divulgada pelas Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados questiona parte dos vetos do presidente…
Leia mais »CI pode votar projeto que exige sinalização em rodovias federais após obras
Quando retomar suas atividades, em fevereiro, a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI) poderá votar projetos como o PL 1.508/2019, que exige…
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