Política
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Câmara aprova projeto que regulamenta filtro de relevância de recurso especial no STJ
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Raniery Paulino, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3085/26, do…
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Debatedores defendem manutenção do prazo de 20 anos para patentes de remédios
Participantes de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados defenderam, nesta terça-feira (14), a manutenção…
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Projeto obriga bancos a oferecerem a clientes idosos validação de transações por pessoa de confiança
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Lucas Abrahao, o autor do projeto O Projeto de Lei 1453/26 obriga as instituições financeiras a…
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Áudio: CCJ vai analisar exigência de dispositivo de abertura interna em porta-malas
O projeto de lei que torna obrigatório, em carros novos, a presença de um dispositivo para abrir o porta-malas por…
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Proposta cria regras para segurança sanitária e controle de piscinas
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Daniela do Waguinho, a autora da proposta O Projeto de Lei 804/26 cria normas gerais de…
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Comissão especial cancela reunião para votar parecer sobre política nacional para pessoas com autismo
Depositphotos Mais de 2 milhões de brasileiros têm autismo A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto…
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Furto de câmeras de vigilância deve ter pena maior, aprova CSP
As penas para os crimes de furto, roubo e receptação de câmeras de vigilância e equipamentos de monitoramento eletrônico usados…
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Projeto cria política nacional para promover envelhecimento ativo
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Nascimento: a longevidade, quando prioridade, se converte em força social e econômica O Projeto de Lei…
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