Promotoria do DF recomenda que policiais não prendam mais manifestantes com uso de lei da ditadura
O Ministério Público do Distrito Federal enviou recomendação ao governador Ibaneis Rocha (MDB-DF) e ao comandante-geral da Polícia Militar do estado para que as forças de segurança não mais prendam mais em flagrante manifestantes pacíficos com base na Lei de Segurança Nacional. O Painel mostrou nesta quinta-feira (18) que cinco manifestantes foram presos pela Polícia Militar em Brasília após tentarem estender uma faixa com os dizeres “Bolsonaro genocida”.
Em nota, a PM disse que os prendeu “por infringir a Lei de Segurança Nacional ao divulgar a cruz suástica associando o símbolo ao Presidente da República”. A suástica presente na faixa tomava como base a charge de Renato Aroeira que fez com que ele se tornasse alvo de pedido de inquérito do ministro da Justiça, André Mendonça. Trata-se, na verdade, de uma cruz vermelha rasurada por uma figura que representa Bolsonaro, transformando-a numa suástica -em uma associação crítica do presidente ao nazismo, contrariamente a uma possível “apologia ao nazismo”.
Encaminhados para a sede da Polícia Federal, os manifestantes foram liberados após o delegado não enxergar crime.
O promotor Flávio Augusto Milhomem foi quem assinou o ofício enviado nesta sexta-feira (19).
Nele, Milhomem recomenda que Ibaneis e comandante-geral da PM determinem “às forças de segurança pública que se abstenham de prender em flagrante manifestantes pacíficos sob o fundamento da violação à Lei de Segurança Nacional” e que comuniquem ao diretor da Polícia Federal a suspeita de prática de crimes contra a ordem política e social como alternativa às prisões em flagrante. Considerada um dos principais entulhos autoritários da ditadura que vigorou no Brasil de 1964 a 1985, a Lei de Segurança Nacional foi retirada do ostracismo pelo governo do ex-capitão do Exército.
Ela passou paradoxalmente a ser usada também contra o bolsonarismo, em especial nas investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre as manifestações antidemocráticas e, mais recentemente, na ordem de prisão emitida pelo ministro Alexandre de Moraes contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
