Mutirão de reconhecimento de paternidade começa no dia 14 de fevereiro em SP

Notícias de Franca 7 de fevereiro de 2025Última Atualização 7 de fevereiro de 2025

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O Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), em parceria com o Ministério Público (MP/SP) dará início ao primeiro atendimento de 2025 do programa “Encontre Seu Pai Aqui” na próxima sexta-feira (14), das 7h às 14h, na sede do Instituto, localizado na Rua Barra Funda, 824, centro de São Paulo.

O Encontre Seu Pai Aqui é um programa que visa possibilitar o reconhecimento de paternidade e sua averbação no registro civil, com a expedição da certidão de nascimento, de forma extrajudicial e gratuita, para pessoas registradas sem o nome do pai. No decorrer do ano de 2024, o Imesc atendeu 70 famílias (aproximadamente 245 pessoas).

Os atendimentos são oferecidos na área interna do Instituto, no prédio sede, onde já ocorre a coleta de material biológico para os exames de DNA, por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento prévio.

A intenção é desburocratizar e facilitar o processo de inclusão da paternidade no documento de pessoas que ainda não foram reconhecidas legalmente. Este benefício pode oportunizar o pagamento de pensão alimentícia, a condição de herdeiro e a construção de uma relação paterno filial saudável, de amor, afeto e solidariedade familiar, dentre outros direitos decorrentes da filiação.

A triagem e a coleta de sangue para o teste de DNA serão realizadas por uma equipe de peritos do Imesc, numa sala reservada dentro do próprio órgão, para garantir a privacidade dos envolvidos.

Não é preciso nenhum preparo especial para a coleta. Para participar da ação é necessário que todos os envolvidos – filho(a), mãe e suposto pai – estejam de acordo com a realização do exame e compareçam juntos na coleta. Também deverão apresentar documento original com foto e certidão de nascimento, no caso de crianças e adolescentes.

Dados relevantes

Até 19 de julho de 2024, mais de 91 mil crianças foram registradas sem o nome do pai no Brasil, segundo dados do Portal da Transparência, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – Arpen, que também apresenta que são cerca de 460 registros, por dia, sem a identificação da paternidade.

A quantidade é menor que a registrada no mesmo período em 2023, que contabilizou 97,2 mil. Contudo, ao contabilizar desde o início do levantamento, em 2016, a quantidade de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento sobe para 1.283.751 em todo o país. Na comparação entre regiões, com os dados dos últimos oito anos, a maior quantidade de registros dessa natureza concentra-se na região Sudeste, com 455.723. Na sequência, está o Nordeste, com 382.241 crianças registradas sem o nome do pai. Em terceiro, está o Norte com 187.857.

Quem pode participar?

Para dar entrada ao processo de identificação de vínculo genético, é necessário seguir alguns requisitos:

Comparecer munido de documento de identificação original com foto ou certidão de nascimento (válida apenas para menores de 18 anos);

Presença simultânea do requerente, da mãe e do suposto pai, ou de todos os envolvidos;

Na hipótese de qualquer uma das partes ser absolutamente incapaz, deverá estar representada ou assistida na forma da lei, apresentando documento comprobatório de sua condição.

E se o suposto pai for falecido?

Comparecer junto com a mãe e parentes de primeiro grau do falecido, tais como: pais (preferencialmente), irmãos (por parte de pai e mãe) e filhos (com suas respectivas genitoras) para coleta de sangue.