MEIs com dívidas têm até setembro para negociar débitos com até 70% de desconto
Mais de 1,2 milhão de Microempreendedores Individuais (MEIs) que possuem pendências com a Receita Federal e foram inscritos na dívida ativa até 4 de março de 2025 agora têm uma chance de ouro para regularizar sua situação. Um novo edital da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), publicado no início de junho, oferece condições especiais para quitação dos débitos, com abatimentos que podem chegar a 70%.
O prazo para adesão vai até 30 de setembro, e a expectativa é que muitos empreendedores aproveitem a oportunidade para colocar suas obrigações em dia e destravar o crescimento dos seus negócios.
Segundo Kályta Caetano, especialista em contabilidade da MaisMei, essa é uma chance estratégica para os pequenos empresários. “Resolver essas pendências pode significar voltar a ter acesso a crédito, participar de programas de incentivo e até manter o CNPJ ativo”, explica.
Dados da plataforma MaisMei revelam que a dívida média dos MEIs gira em torno de R$ 2.574, mas há casos extremos em que os valores ultrapassam a casa do milhão, devido à incidência de multas e juros. “Mesmo com valores relativamente baixos, muitos acabam empurrando a dívida por não conseguirem arcar com os encargos. Com os descontos oferecidos, essa realidade pode mudar”, afirma Kályta.
Além da negociação padrão, o edital também prevê outras modalidades de acordo. Uma delas é a “Transação Condicionada à Capacidade de Pagamento”, que ajusta os descontos e prazos conforme a situação financeira do devedor. Outra alternativa é voltada para dívidas de difícil recuperação, permitindo o pagamento de 6% do total em seis meses e o parcelamento do restante em até 133 vezes.
O benefício não se limita aos MEIs: pessoas físicas, empresas de todos os tamanhos, cooperativas e instituições de ensino com dívidas de até R$ 45 milhões também podem aderir, desde que os débitos tenham sido inscritos até março de 2025 (ou junho de 2024, no caso de valores menores).
A adesão deve ser feita pelo portal Regularize, da PGFN, onde é possível simular as condições antes de fechar o acordo. Especialistas recomendam iniciar o processo o quanto antes, já que a análise pode levar tempo.
Além de aliviar o bolso, a regularização permite a emissão de certidões negativas, evita bloqueios judiciais e facilita o acesso a financiamentos. “Muitas empresas acumulam encargos que superam o valor original da dívida. Com os descontos, a economia pode ser significativa”, comenta o consultor tributário Durão.
Uma novidade importante deste edital é a linguagem acessível: o texto foi elaborado de forma clara, sem jargões jurídicos, para facilitar a compreensão, especialmente entre os pequenos contribuintes.