Lula diz que emendas de relator foram período pobre da política

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (16) que o pagamento das emendas de relator no Congresso Nacional representou um “período pobre da política brasileira”.

Em entrevista à CNN Brasil, o petista também afirmou que caberá à CGU (Controladoria-Geral da União) avaliar se denúncias contra ministros têm procedência e se são suficientes para levar à demissão ou não de integrante do governo.

O mandatário disse que irá trabalhar para estabelecer uma relação republicana com o Legislativo para que seja possível ter uma base sólida mesmo sem o mecanismo que ampliou a destinação de verba a deputados e senadores para enviarem a estados e municípios.

“É possível você construir a governabilidade sem precisar ter orçamento secreto, é possível. Eu vou tentar. Tenho quatro anos para tentar isso.”

Orçamento secreto é como ficaram conhecidas as emendas de relator, identificadas também como RP9. É uma ferramenta que permite que parlamentares façam o requerimento de verba da União sem detalhes como identificação ou mesmo destinação dos recursos.

No final do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que o instrumento era inconstitucional, o que gerou ruídos entre parlamentares do centrão, em especial o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), e o governo eleito.

A análise do tema estava 5 a 5 e foi decidida por voto do ministro Ricardo Lewandowski, que é visto por parlamentares como um magistrado próximo a Lula. Por isso, a avaliação foi de que o petista influenciou no julgamento.

Lula fez duras críticas ao mecanismo e a Lira durante as eleições. Após o pleito, amenizou os ataques.

Agora, o governo trabalha em parceria com o presidente da Câmara para usar outros tipos de emendas que facilitem a aprovação de projetos do Executivo no Congresso.

Um exemplo foi o acordo feito por Lula com Lira para que parte da verba de ministérios seja usada para bancar emendas de deputados novatos que ajudaram a reeleger o presidente da Câmara.

Deputados recém-eleitos não conseguem indicar emendas, porque o Orçamento é negociado e fechado antes de eles assumirem o mandato.

Por isso, na campanha para manter o comando da Câmara, Lira prometeu que os novatos também poderiam, ao longo de 2023, enviar dinheiro para obras e projetos em seus redutos eleitorais.

Devido ao acordo com Lula, o presidente da Casa conseguirá cumprir a promessa feita aos neófitos.

Na entrevista, o presidente também minimizou os vínculos da ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União Brasil-RJ), com a milícia.

“Ela aparecia num caminhão lá com um cara miliciano. Eu sinceramente se for levar em conta pessoas que estão em fotografia ao lado de outras pessoas, a gente não vai conversar com ninguém, porque eu sou o cara que mais tiro fotografia no mundo. Se for pegar fotografia do Lula com gente que virou meu inimigo, eu estou inteiramente lascado para o resto da vida. Vamos julgar direitinho não vamos ter pressa”, afirmou.

Ele também explicou como tratará denúncias contra seus ministros. “Para mim, todos, sem distinção, terão direito à presunção de inocência. Então, na hora que houver uma denúncia, vamos internamente, através da CGU, investigar para saber se tem procedência a denúncia. Se tiver procedência a denúncia, o ministro será afastado. Se não tiver procedência a denúncia segundo a CGU, a gente vai dizer que não tem procedência a denúncia.”

Daniela foi nomeada ministra como uma forma de contemplar a União Brasil e ampliar a presença feminina na montagem do governo.

Também foi uma retribuição pelo empenho dela e do marido na campanha do segundo turno em favor do presidente Lula. O casal foi uma das poucas lideranças a apoiar abertamente o petista na Baixada Fluminense –o marido da ministra, Waguinho, é prefeito de Belford Roxo.

Daniela foi reeleita deputada federal como a mais votada no Rio de Janeiro. Como a Folha de S.Paulo mostrou em outubro, a campanha dela foi marcada pelo apoio irregular de oficiais da Polícia Militar e pelo ambiente hostil e armado contra adversários políticos de sua base eleitoral.

A família Waguinho mantém vínculos com milicianos. Um deles é com a família do ex-PM Juracy Alves Prudêncio, o Jura, condenado e preso sob acusação de chefiar uma milícia na Baixada Fluminense.

Daniela também teve o apoio da ex-vereadora Giane Prudêncio, mulher de Jura, nas eleições de 2018 e do ano passado.

O próprio miliciano se envolveu em atos de campanha de Daniela há quatro anos, quando cumpria as condenações por homicídio e associação criminosa em regime semiaberto.

A própria ministra, em janeiro, procurou minimizar o episódio. “Mais de 213 mil pessoas depositaram a confiança em mim. Está tudo sob controle; já mandei nota”, afirmou à Folha de S.Paulo.

Também disse que a associação às milícias por ter tirado fotos ao lado de um condenado por homicídio não é suficiente para vinculá-la aos crimes cometidos por policiais e ex-policiais no Rio de Janeiro. “Tive mais de 200 mil votos. Na campanha você tira foto com muita gente.”